Novo decreto do SAC já vale: o que muda para quem vende online
O Decreto 13.135 entrou em vigor em 2 de novembro e trocou as regras do atendimento ao consumidor sem período de transição.Para a loja virtual, o primeiro passo é saber se a regra se aplica ao seu caso.
Redação Studio Responsivo2 min de leitura

En 30 segundos
- O Decreto 13.135 vale desde 2 de novembro e revogou o Decreto 11.034 sem transição.
- Para quem é obrigado: canal eletrônico 24 horas e atendente humano das 8h às 20h, todos os dias.
- Oferta e venda não contam como SAC, e plataformas digitais precisam apresentar um modelo à Senacon.
Qué pasó
O Decreto 13.135 foi assinado em 9 de outubro, publicado no Diário Oficial em 13 de outubro e entrou em vigor em 2 de novembro. Ele revoga o Decreto 11.034, que regulava o SAC até então, sem período de transição.
Para as empresas obrigadas, o decreto exige um canal eletrônico disponível 24 horas e atendimento humano das 8h às 20h, todos os dias. A triagem inicial pode ser feita com inteligência artificial, mas a pessoa precisa conseguir falar com um atendente nesse horário.
No telefone, a ligação precisa ser atendida por uma pessoa em até 20 segundos em 80% das chamadas e em até 5 minutos nas demais. Demandas não urgentes têm até 7 dias corridos para serem resolvidas. O cancelamento precisa ser possível já no primeiro nível de atendimento, e os registros ficam guardados por 90 dias.
Dois pontos interessam a quem vende pela internet. O artigo 3o, no parágrafo 4o, diz que oferta e venda não são SAC: a conversa que tira dúvida antes da compra fica fora dessas regras. E o artigo 2o determina que as plataformas digitais apresentem à Senacon um modelo de atendimento.
Qué cambia para tu empresa
Nem toda loja virtual está obrigada a seguir o decreto. Antes de reorganizar o atendimento, vale conferir com o jurídico ou a contabilidade se a regra alcança o seu negócio. O que já está definido é que as plataformas digitais, onde muita loja vende, terão de apresentar seu modelo à Senacon.
Para quem vende em marketplace, isso pode chegar como regra nova da plataforma, com prazo de resposta e caminho de cancelamento mais rígidos. Vale acompanhar os avisos de cada canal.
Mesmo para quem não é obrigado, o decreto mostra o que o consumidor vai passar a esperar: resposta rápida, uma pessoa disponível quando precisa e cancelamento sem labirinto. A loja que entrega isso se destaca.
A separação entre venda e SAC também ajuda a organizar a casa. O atendimento que vende e o atendimento que resolve problema têm ritmos diferentes, e misturar os dois na mesma fila costuma atrasar os dois.
Cómo lo ve el Studio
Num sistema sob medida, o pós-venda tem fila, prazo e histórico próprios. Cada pedido de troca ou cancelamento vira um registro com data, responsável e status, guardado pelo tempo que for preciso.
A IA entra na triagem, separando a dúvida simples do problema que precisa de uma pessoa. Assim o atendente recebe o caso já organizado, e o cliente não precisa repetir a história.
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